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Por Guilherme Balza, GloboNews
22/12/2023 16h34 Atualizado 22/12/2023
Arthur Lira no comando da sessão do Plenário de quinta-feira?? (21) — 
: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Orçamento aprovado nesta sexta-feira (22) no Congresso Nacional?? prevê cortes em diversas ações sociais do governo para garantir que o parlamento tenha um valor recorde de emendas parlamentares.?? Serão afetados programas como a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás.?? O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal previa.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê?? R$ 53 bilhões nas três modalidades de emenda: são R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 para as?? emendas de bancada e R$ 16,6 para as emendas de comissão.
O valor do fundo eleitoral será recorde nas eleições municipais:?? R$ 4,9 bilhões, o dobro de 2023. O PAC (Programa Aceleração do Crescimento) terá um corte de R$ 6 bilhões?? em relação ao que estava previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e terá um orçamento total de R$ 55?? bilhões. No apagar das luzes de 2023, o Centrão tentou operar um corte de R$ 17 bilhões, um terço do?? orçamento total do programa, que é a principal vitrine do governo Lula.
A “mordida” ficou menor porque, nos últimos dias, o?? governo e o Centrão entraram em um acordo para remanejar recursos de outras áreas para justamente recompor o corte no?? PAC.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9?? milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menor (veja abaixo a lista dos principais cortes).
Além de ter um?? volume recorde de emendas, o Congresso aprovou um calendário de execução desses recursos. O Planalto terá de empenhar todo o?? valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão mais do que dobraram, saltando de R$?? 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.
Desde sempre o governo pôde contingenciar livremente as emendas de comissão.?? Em 2023, por exemplo, o Planalto executou menos de R$ 400 milhões, cerca de 5% do total. No ano que?? vem, o governo até poderá fazer bloqueios nas emendas de comissão, mas eles terão de ser proporcionais aos cortes gerais?? no orçamento. Na prática, as emendas de comissão tornaram-se impositivas.
As mudanças engessam a capacidade de articulação do Planalto por meio?? das emendas, o que deve aumentar o apetite do centrão por cargos no governo e nas estatais.
Em relação ao salário?? mínimo, o valor que foi apresentado pelo governo era de R$ 1.421, mas deve ser reduzido para um valor entre?? R$ 1.412 e R$ 1.413. Isso porque o reajuste do mínimo leva em conta a variação do PIB dos dois?? anos anteriores e o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) acumulado em um ano. Como a inflação ficou um?? pouco menor do que o projetado, isso permitirá ao governo propor um salário mínimo menor que o previsto.
O Executivo até?? poderia manter o mínimo no mesmo patamar de R$ 1.421, mas precisará de recursos para recompor o PAC, para além?? dos remanejamentos feitos com os cortes nos programas sociais.
Veja a lista das ações afetadas e o valor dos cortes:
Educação
Fies (Fundo?? de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) - R$ 41 milhõesApoio à implantação de escolas em tempo integral - R$?? 40 milhõesConcessão de bolsas de estudo no Ensino Superior - R$ 40,3 milhõesProdução, aquisição e distribuição de livros e materiais?? - R$ 25,9 milhões
Saúde
Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular - R$ 336,9 milhõesEstruturação da Rede de Atenção Primária - R$?? 155 milhõesEstruturação de Unidades de Atenção Especializada - R$ 345 milhões
Desenvolvimento Social
Auxílio Gás - R$ 44,3 milhões
Desastres Naturais
Ações de proteção?? e defesa civil - R$ 49 milhões
Infraestrutura
Intervenções para recuperação de rodovias federais - R$ 400 milhões
Previdência
Processamento de dados no INSS?? - R$ 31,3 milhõesAtendimento da Clientela Previdenciária - R$ 87 milhões
Exército
Manutenção da prontidão da capacidade operativa - R$ 94,4 milhões
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As principais instituições que contribuíram foram: Empresa Brasileira do Comércio, a Companhia de Saneamento e o Serviço de Desenvolvimento da?? Produção Mineral do Espírito Santo (ESPER), que foi a responsável pela implantação do sistema até 1998; Companhia Baiana de Desenvolvimento?? da Construção Civil (BDBESP), responsável pelas obras e contratação dos primeiros moradores e técnicos; Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig),?? responsável pela coleta, processamento e armazenamento das águas; e Companhia de Águas e Esgotos do Espírito Santo (CAESP), responsável pelas?? usinas das hidrelétricas
e da Usina do Porto Belo (COHES).
O maior complexo de usinas hidrelétricas do Espírito Santo, em Santa Maria?? de Jequitinhonha, Minas Gerais, foi construído entre 1952 e 1989 com recursos provenientes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais?? (Copasa).
Para abrigar as principais usinas hidrelétricas do Espírito Santo, existem três usinas hidrelétricas, todas localizadas em Serra Vermelha - "Poker",?? "Teresina", "Manito" e "Pinguimita", além da hidrelétricas de maior porte, "Santa Maria de Jequitinhonha", "Teresina", "Manito" e "Poker", que somam?? cerca de 1,8 milhão de toneladas por quilômetro quadrado.
Atualmente, existem apenas duas usinas hidrelétricas, além da "Poker", cuja potência
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Temas promocionais do filme foram fornecidos em várias emissoras de televisão e no site oficial do filme.
O cartaz oficial da?? continuação da série foi lançado dia 9 de maio de 2011 às 23h45 da noite através do YouTube.
De acordo com?? o site oficial da obra, o vídeo começa com um discurso, enquanto Madonna aparece em um quarto escuro à beira?? de um lago.
Ela se afasta e o som do vídeo atinge o canto.
É então revelado que "Tick" toca no centro?? das guitarras, e Madonna parte para a bateria,
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